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MP reconhece prescrição no caso do triplex do Guarujá e Lula fica impune

Procuradora da República apontou que o prazo para punição de Lula no processo acabou.

8 meses atrás

8 de dezembro de 2021

Por

Redação

Lula. (Foto: Reprodução / Youtube)

A procuradoria da República do Distrito Federal pediu o arquivamento do caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marcia Brandão Zollinger, procuradora da República, enviou uma manifestação à Justiça Federal apontando para a prescrição(fim do prazo para punição) dos supostos crimes cometidos pelo petista.

A petição foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril considerou a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso, anulando a condenação de Lula.

Agora a investigação foi encaminhada para a Justiça Federal em Brasília e terá que começar do zero, sem reaproveitar as provas colhidas no processo original de Curitiba, de acordo com o G1.

Segundo o MP, as penas aplicadas pela Justiça mostram que o prazo para punir Lula nesse processo prescreveu, devido a sua redução pela metade para acusados com mais de 70 anos, já que Lula tem 76.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, aponta Zollinger.

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