justiça
MP reconhece prescrição no caso do triplex do Guarujá e Lula fica impune
Procuradora da República apontou que o prazo para punição de Lula no processo acabou.
A procuradoria da República do Distrito Federal pediu o arquivamento do caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Marcia Brandão Zollinger, procuradora da República, enviou uma manifestação à Justiça Federal apontando para a prescrição(fim do prazo para punição) dos supostos crimes cometidos pelo petista.
A petição foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril considerou a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso, anulando a condenação de Lula.
Agora a investigação foi encaminhada para a Justiça Federal em Brasília e terá que começar do zero, sem reaproveitar as provas colhidas no processo original de Curitiba, de acordo com o G1.
Segundo o MP, as penas aplicadas pela Justiça mostram que o prazo para punir Lula nesse processo prescreveu, devido a sua redução pela metade para acusados com mais de 70 anos, já que Lula tem 76.
“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, aponta Zollinger.
-
mundo5 dias atrás
Kate Middleton revela câncer e encoraja pessoas que enfrentam diagnóstico
-
mundo5 dias atrás
Contra ideologia de gênero, 24º estado dos EUA proíbe cirurgias em crianças
-
justiça5 dias atrás
Quem é a professora de 71 anos condenada a 14 anos pelo STF que livrou Lula
-
política5 dias atrás
Ato do PT “pró-democracia” reúne 26 pessoas em Portugal
-
política5 dias atrás
Justiça atende trans e barra homenagem a Michelle Bolsonaro
-
justiça2 dias atrás
Moraes dá prazo para Bolsonaro justificar hospedagem em embaixada
-
israel2 dias atrás
Israel diz que não vai parar guerra contra o Hamas, apesar da ONU
-
israel2 dias atrás
Israel cancela visita de delegação aos EUA após resolução contra a guerra
-
igreja perseguida2 dias atrás
Matéria de O Globo incita perseguição contra os evangélicos
-
mundo2 dias atrás
Regime ditatorial comunista de Maduro impede oposição nas eleições
-
igreja perseguida20 horas atrás
Pastor é preso após socorrer norte-coreano refugiado na Rússia
-
igreja perseguida19 horas atrás
Tribunal renuncia a caso de professora cristã demitida por criticar gênero