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Sociedade

Ministro do STF quer que Congresso descriminalize uso de drogas

Supremo conclui em junho o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha.

Michael Caceres

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Celso de Mello. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

O ministro Celso de Mello, o mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que o Congresso Nacional deveria descriminalizar o uso de drogas e proibir qualquer tipo de punição a usuários, a exemplo da legislação de drogas de Portugal. O Supremo decide no dia 5 de junho a conclusão do julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha.

“A legislação portuguesa está um passo na nossa frente, porque ela não dispensa ao usuário uma punição penal. Essa é a questão que estamos discutindo. Mas é sempre importante que o Congresso Nacional tenha primazia”, disse em entrevista a Carolina Brígido.

O ativismo jurídico da corte tem sido alvo criticas na sociedade, pois constantemente os ministros fogem a competência e passam a assumir o papel do Poder Legislativo, como no caso do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo. O Supremo também está legislando ao enquadrar a homofobia como crime de racismo.

Para o decano do STF, a corte não deveria legislar, mas eles têm criado teses sobre artigos que desejam modificar, apontando os textos como “inconstitucionais”, criando assim jurisprudência sobre temas sensíveis a sociedade e atropelando os políticos que foram eleitos para tomar essas decisões.

O ministro também lembra que o usuário de drogas não pode ser preso, mas punido com penas restritivas, ainda que haja reincidência, e considera que houve um avanço nas leis de drogas, se referindo as mudanças que diferenciam usuários de traficantes.

Celso de Mello foi um dos que considerou que a importação de semente de maconha não é crime, durante um julgamento do STF. No entendimento do ministro “sempre se entendeu que, não estando presente o princípio ativo da ‘cannabis sativa’, o tetrahidrocanabinol (THC), isso torna a semente inócua”.

A tendência é que o STF descida que o porte de maconha para consumo também não é mais crime, criando mais um constrangimento entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. No Congresso Nacional leis sobre o tema não deverão avançar nesta legislatura, pois a sociedade elegeu maioria conservadora.

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