justiça
Mendonça cobra explicação do Congresso e do Governo sobre Fundão
A medida é o primeiro despacho proferido pelo novo ministro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações nesta quarta-feira (12), em seu primeiro despacho como integrante da Corte, sobre o aumento do fundo eleitoral para os astronômicos R$ 5 bilhões, impostos pelo Congresso Nacional.
Em seu despacho, o ministro pediu que a Câmara dos Deputados, o Senado e a Presidência da República apresentem informações sobre o aumento, que gerou muitas críticas na sociedade.
Mendonça é o relator de uma ação apresentada pelo partido Novo, que argumenta que o dispositivo criado no Congresso para a elevação da verba do “fundão”, inicialmente prevista em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional e invadiria a competência do presidente da República.
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