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MEC quer punir professores por manifestações políticas em aula

Ministério da Educação encaminhou documento a reitores de universidades federais.

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Milton Ribeiro
Ministro da Educação, Milton Ribeiro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou um ofício às universidades federais alertando que manifestações política nas instituições, independente o viés ideológico, podem configurar “imoralidade administrativa” e resultarem em penalidades disciplinares.

No documento, o MEC cita uma representação do procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal (MPF), encaminhando depois para os reitores das universidades para que se faça cumprir a solicitação da Corregedoria da pasta.

Desde os governos petistas denúncias sobre doutrinação política são frequentes nas instituições de ensino públicas e privadas. O aparelhamento da Educação pela esquerda também é uma afirmação frequente.

Professores da Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, foram alvos de dois Termos de Ajustamento de Conduta por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), com base em denúncia feita pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS).

O documento do MEC avalia que o protocolo emitido pelo procurador visa a “tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

“A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, sustenta ofício, citando a ação assinada por Ailton Benedito.

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