Siga-nos!

Sociedade

Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

Ministro já havia sinalizado que rejeitaria o questionamento jurídico do senador eleito

em

Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro. (Foto: Reprodução / TV Record)

Nesta sexta-feira (1º), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre movimentações consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Flávio recorreu ao STF para saber se, na condição de senador eleito, as investigações deveriam ser feitas pelo Supremo por conta do foro privilegiado. Ao decidir pelo caso, Marco Aurélio citou a Constituição Federal que diz que o STF só julga deputados e senadores por crimes cometidos no exercício do mandato.

“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”.

O ministro também retirou o sigilo do processo. “O sigilo corre à conta de situações jurídicas em que a lei o preveja. Nada justifica lançar, no cabeçalho, apenas as iniciais do reclamante, em razão, até mesmo, da ampla divulgação dada a este processo”.

Ao decidir pelo caso, Marco Aurélio citou a Constituição Federal que diz que o STF só julga deputados e senadores por crimes cometidos no exercício do mandato.

  • Estudos Bíblicos 1 dia atrás

    Especialista em pregação bíblica ensina elaborar sermões impactantes em 30 dias