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Lira diz que TJ não tem competência para afastar Flordelis e vai ao STF

O presidente da Câmara defendeu uma discussão sobre o assunto.

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Flordelis
Flordelis (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalia que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) não tem competência para afastar do mandato a deputada federal Flordelis, acusada de mandar matar o próprio marido, o pastor Anderson do Carmo.

Flordelis foi afastada do cargo por determinação da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que usurpou competências da Câmara dos Deputados que demorou para decidir sobre o futuro da parlamentar. Lira afirmou que a Câmara vai provocar o Supremo Tribunal Federa (STF) a se manifestar sobre o assunto.

“Entendo que um Tribunal de Justiça (órgão de primeira de instância) não tem competência para afastar deputado. Não entro no mérito da questão (acusação de matar o marido). Foi esta Mesa Diretora que encaminhou o caso para o Conselho de Ética. Justamente agora, quando a Mesa manda para o Conselho de Ética, vem decisão do TJ-RJ suspendendo a parlamentar”, disse Lira.

A Câmara dos Deputados foi notificada sobre a decisão do Tribunal e deve levar ao plenário da Casa para que os parlamentares decidam se mantém ou afastam a deputada, mesmo que a Justiça já tenha decidido por afastar Flordelis do cargo.

“A nossa procuradoria está vendo as possibilidades de cumprimento ou não, independente do caso dela, de afastamento parlamentar por órgão de instância inferior. Veja a confusão que está essa situação. A Mesa vai se posicionar. A consultoria da Casa está avaliando para se posicionar, inclusive nós vamos provocar, entendo, o STF sobre uma ADI que está lá desde 2017”, disse Lira.

O TJ-RJ decidiu que Flordelis deve se manter afastada de qualquer função pública até o seu julgamento no processo no qual é ré pela morte do marido, em junho de 2019. O julgamento da parlamentar aconteceu por videoconferência, quando os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho.

“É por esses fatos que precisamos realmente discutir o que é possível e o que nao é com relação à imunidade material”, disse Lira,  justificando alterações na Constituição.

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