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Justiça obriga web designer cristã a oferecer serviços para união gay

De acordo com a Lei de Anti-Discriminação do Colorado recusar serviços por causa da crença é ilegal.

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Lorie Smith - Alliance Defending Freedom
Lorie Smith (Foto: Reprodução/Alliance Defending Freedom)

Na segunda-feira (26), um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA decidiu contra Lorie Smith, uma cristã, e sua empresa de web desing, a 3030 Creative,

A decisão declarou que a empresa deve fornecer serviços para “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo da mesma forma que oferecem para os casamentos heterossexual.

Em 2016 Smith entrou com um processo legal de pré-aplicação contra a Lei Anti-Discriminação do Colorado, alegando que ela seria obrigada a fornecer serviços que vão contra as suas crenças religiosas e que isso seria inconstitucional.

A empresa estava com planos para construir sites de casamentos, porém não queria fornecer para uniões homossexuais devido as suas objeções religiosas. Em 2017, um tribunal distrital decidiu que ela não poderia contestar a lei.

Recusar os serviços por crença é ilegal

Agora no tribunal de apelações, a juíza do circuito, Mary Beck Briscoe, autora da opinião da maioria, disse que a 303 poderia enfrentar um processo para cada site homossexual que ela se recusasse a fazer.

“O Colorado tem um grande interesse em proteger os interesses de dignidade dos membros de grupos marginalizados e seus interesses materiais no acesso ao mercado comercial”, acrescentou Briscoe.

Dessa forma, a 3030 Creative não pode recusar criar sites para pessoas LGBT, pois a maioria concluiu que “o Colorado pode proibir o discurso que promova atividades ilegais, incluindo a discriminação ilegal”.

No entanto, os advogados de Smith dizem que o estado está proibindo artistas e designer de expressarem as suas opiniões religiosas no mercado online e que para Primeira Emenda não protege a declaração dos juízes, reportou o The Christian Post.

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