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Educação

Justiça manda MEC suspender “cortes” em universidades federais

Decisão demonstra o ativismo do Judiciário contra os poderes políticos.

Michael Caceres

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Uma juíza da 7ª Vara Federal, na Bahia, determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os cortes em universidades federais. A determinação de Renata Almeida atende ao pedido da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB.

Segundo o jornal O Globo, a juíza cita “diversas ações populares e ações civis públicas” que fazem o mesmo pedido a Justiça. A magistrada justifica que “não se está a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas ficais estabelecidas em lei”.

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No entanto, a decisão é mais um exemplo do ativismo judicial imposto pelo Judiciário contra o Legislativo e o Executivo. Os magistrados têm extrapolado as competências, demonstrando desrespeito à divisão de poderes no país.

A juíza afirma em sua decisão que está “apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”.

Contingenciamento

Convocado para explicar o suposto “corte” de verbas da Educação em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que não houve corte, mas contingenciamento de verbas no setor e que não é responsável por esse bloqueio.

“Não somos responsáveis pelo contingenciamento atual”, afirmou, atribuindo a culpa ao governo da petista Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice. “Este governo, que tem quatro meses, não é responsável pela situação”, lembrou.

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