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Política

Juíza anula condenação de Garotinho por formação de quadrilha

Ex-governador havia sido condenado por favorecer esquema de caça-níqueis.

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O ex-governador Anthony Garotinho é levado preso ( Fernando Frazão/Agência Brasil)

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação de Anthony Garotinho por formação de quadrilha, segundo informou o site jurídico Conjur.

O ex-governador do Rio de Janeiro havia sido condenado a quatro anos e seis meses de prisão.

No entendimento de Laurita, o TRF-2, que aumentou a pena do ex-governador nesta condenação, que anteriormente era de dois anos e seis meses, agiu ilegalmente, decidindo então por reduzir novamente a pena, para três anos e seis meses.

Em seguida, a magistrada reconheceu a prescrição da pena e declarou extinta a punibilidade de Garotinho no caso, o que acabou por beneficiar o ex-governador, que era acusado de receber propinas para favorecer esquema de máquina caça-níqueis.

Tanto Garotinho, como também a esposa, Rosinha, respondem por outros crimes, e são acusados de participarem de um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos de Goytacazes e a construtora Odebrecht.

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