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Juiz rejeita ação da Paternidade Planejada contra decreto que proíbe aborto

Mais cidades dos EUA têm aderido ao decreto do “Santuário dos Nascituros”.

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Mulheres em frente a Paternidade Planejada
Mulheres em frente à Paternidade Planejada, no Texas. (Foto: Facebook / Planned Parenthood Gulf Coast)

Nesta terça-feira (1), o juiz James Wesley Hendrix, do Distrito Norte do Texas, que foi nomeado pelo ex-presidente Trump, indeferiu a ação da Planned Parenthood que pedia para invalidar um decreto que proibia o aborto na cidade de Lubbock.

O decreto aprovado foi votado por mais de 250 habitantes da cidade, em 1 de maio, recebendo mais de 62%, tornando ilegal realizar qualquer tipo de aborto em qualquer estágio, salvo para casos que a mulher corre o risco de vida.

Na última sexta-feira os depoimentos orais foram ouvidos no tribunal por Hendrix, e depois a decisão foi tomada.

Em resposta, a cidade de Lubbock, representada por Heather Hacker e Andrew Stephens, divulgou um comunicado que ficou satisfeita pela decisão, e que continuará defendendo qualquer litígio que seja movido contra o decreto da “Cidade Santuário dos Nãos Nascidos”.

Clínica de aborto critica a decisão

No mesmo dia da decisão, a Planned Parenthood of Greater Texas, compartilhou que os serviços de aborto só serão realizados caso sejam legalmente permitidos.

Para a clínica provedora de aborto o decreto pode promover dificuldades para pacientes que precisam viajar pelo menos 600 milhas de ida e volta para ir em busca de um abortamento.

“Devido à polêmica lei aprovada em 1º de maio, os residentes de Lubbock são atualmente obrigados a viajar para ter acesso a um aborto legal e seguro”, disse o CEO da Planned Parenthood of Greater Texas, Ken Lambrecht.

Além disso, Lambrecht também chamou a atenção que a lei aprovada pela população não abrange exceções para casos como estrupo ou incesto, e que proibir o aborto viola os direitos constitucionais dos pacientes.

Da mesma forma, outras cidades como Líbano e Ohio, em Nebraska, também aprovaram um decreto declarando que a cidade também é um santuário para os nascituros no mês passado, de acordo com o The Christian Post.

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