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Sociedade

Juiz nega retirada de imagem religiosa no RJ: “laicidade não autoriza repressão à fé”

O MP-RJ pedia a remoção de todos os símbolos religiosos construídos depois de 1988

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Oratório de Nossa Senhora Aparecida na Praça Milton Campos / (Foto: Facebook / Reprodução)

O juiz Sérgio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou como improcedente o pedido do Ministério Público Estadual de retirar o oratório religioso da Praça Milton Campos, no Leblon, Zona Sul da capital fluminense.

Ao julgar o pedido, o magistrado declara que os ícones religiosos construídos em praças públicas após a Constituição de 1988 não ferem a laicidade do Estado, como dizia a ação do MP.

“A laicidade do Estado não autoriza a repressão a qualquer prática de profissão de fé, como requer o Ministério Público. Ao revés, exige do Estado que assegure o livre exercício dos cultos religiosos e garanta, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias, nos exatos termos do inciso VI, do artigo 5º, da Constituição da República, sendo também vedado embaraçar-lhes o funcionamento”, escreveu o juiz.

A ação foi motivada pela confusão em torno do oratório construído em 2017 em uma praça dentro do condomínio Selva de Pedra, em comemoração aos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida no Rio Paraíba.

 

 

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