Juiz bloqueia regra de Biden para financiar cirurgias de mudança de sexo

Um juiz federal no Texas emitiu uma liminar nacional bloqueando uma regra do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS), que, de acordo com críticos, interpretaria a Lei de Assistência Médica Acessível (ACA) de forma a incluir proteções à identidade de gênero e obrigaria o financiamento do Medicaid para cirurgias de mudança de sexo.

O Juiz Distrital Jeremy D. Kernodle, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, decidiu na última sexta-feira contra a regra final do HHS sobre políticas antidiscriminação relacionadas à identidade de gênero. A decisão de Kernodle expande uma liminar anterior que já bloqueava a aplicação da regra em hospitais dos estados de Montana e Texas.

“Aqui, as agências federais estão tentando impor uma nova política social abrangente, manipulando e pervertendo o texto estatutário que as restringe”, escreveu o juiz. Ele destacou que nada nas leis federais autoriza o HHS ou qualquer outra autoridade federal a exigir que provedores de saúde realizem procedimentos relacionados ao gênero ou que os estados sejam obrigados a subsidiá-los.

De acordo com The Christian Post, essa é a quinta vez que um tribunal impede regras do governo Biden que ampliam a definição de discriminação sexual para incluir a identidade de gênero, segundo o grupo jurídico conservador cristão Liberty Counsel. Mat Staver, presidente da organização, argumentou que as regras propostas “são separadas da realidade biológica e representam uma agenda ilegal e extrema”.

A regra final, emitida pelo HHS em maio e que deveria entrar em vigor em 5 de julho, foi promovida como um avanço nas políticas antidiscriminação de saúde, incluindo proteções para identidade de gênero e orientação sexual. O secretário do HHS, Xavier Becerra, defendeu a medida, afirmando que ela era “um grande passo à frente para um sistema de saúde mais equitativo e inclusivo”.

No entanto, críticos argumentam que a regra obrigaria centros de saúde e seguradoras financiados pelo governo federal a fornecer ou cobrir tratamentos hormonais, bloqueadores de puberdade ou cirurgias de mudança de sexo, até mesmo em estados que proíbem essas práticas para menores de idade.

Em julho, o juiz federal Louis Guirola, do Distrito Sul do Mississippi, também emitiu uma liminar favorável a 15 estados que processaram o governo Biden por causa da regra. Ele afirmou que a administração se baseou incorretamente na decisão de 2020 da Suprema Corte dos EUA no caso “Bostock v. Clayton County”, que tratava de discriminação no emprego, para justificar suas políticas de saúde.

O bloqueio nacional imposto pelo juiz Kernodle é mais um revés para a administração Biden, que busca implementar políticas mais inclusivas em relação à comunidade LGBTQ+ no acesso a cuidados de saúde.