Igreja tem vitória na Justiça após ser proibida de atender moradores de rua

Uma cidade no estado de Oregon foi obrigada a pagar mais de US$ 400.000 em custas judiciais após interromper as atividades de um ministério de uma igreja que fornecia refeições gratuitas para moradores de rua. A Igreja Episcopal de St. Timothy, localizada na cidade de Brookings, enfrentou restrições após a aprovação de uma portaria local que limitava a distribuição de alimentos pela congregação, levando a uma ação judicial.

O acordo, finalizado na semana passada, resultou na revogação da portaria e na indenização de US$ 375.000 ao grupo jurídico Stoel Rives LLP e US$ 43.000 ao Oregon Justice Resource Center, conforme reportado pela Oregon Public Broadcasting (OPB). O padre Bernie Lindley, de St. Timothy, celebrou o fim da disputa legal, afirmando que agora a igreja pode continuar sua missão de atender às necessidades dos marginalizados sem a distração do processo judicial.

A disputa começou em 2021, quando a cidade de Brookings aprovou a Portaria 21-O-795, que exigia que os fornecedores de alimentos obtivessem uma licença de uso condicional para operar em áreas residenciais. Essa nova regulamentação limitava a distribuição de alimentos a duas vezes por semana, interferindo nas atividades do ministério da igreja, que atendia a comunidade carente em vários dias da semana desde sua fundação em 2009.

Moradores da região onde a igreja está localizada reclamaram do impacto do ministério em suas vidas, citando problemas como invasão de propriedade, lixo e barulho. As autoridades municipais argumentaram que a igreja, por estar em uma zona residencial, deveria cumprir as restrições impostas, afirmando que as limitações não se aplicariam se a igreja estivesse em uma zona comercial.

Em resposta, a St. Timothy entrou com uma ação judicial em 2022, alegando que a portaria violava a Lei de Uso de Terras Religiosas e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA), que proíbe regulamentações de uso de terras que imponham restrições excessivas ao exercício de crenças religiosas. A igreja recebeu apoio do Departamento de Justiça dos EUA, que apresentou uma declaração de interesse no caso, defendendo o direito da igreja de continuar seu ministério.

O juiz Mark Clarke, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Oregon, decidiu em março de 2023 que a portaria violava a RLUIPA, afirmando que “o ministério de alimentação de St. Timothy é uma crença religiosa sincera” e que a regulamentação “sobrecarrega substancialmente” o exercício religioso da igreja.

A procuradora-geral assistente Kristen Clarke, da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça, reforçou o apoio federal, destacando a importância de garantir que grupos religiosos possam exercer suas crenças livremente, especialmente ao fornecer serviços essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com o fim do processo judicial, a cidade de Brookings terá que lidar com as preocupações contínuas dos moradores sobre os impactos do ministério, mas sem as restrições legais anteriormente impostas à igreja.