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Opinião

Igreja não paga imposto

Passo-a-passo para conseguir sem gastar nada

Antonio Carlos Junior

em

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Você deve saber que igrejas não pagam impostos. Isso acontece por causa da imunidade prevista na Constituição (art. 150, VI, b). Mas como conseguir esse direito?

  • Passo 1: tenha um Estatuto registrado em cartório, bem como o CNPJ da igreja
  • Passo 2: identifique os casos de imunidade sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da organização religiosa
  • Passo 3: procure o ente federativo competente (União, Estado ou Município), preencha um formulário-padrão e junte os documentos solicitados

Você não precisa contratar advogado ou despachante!

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Após o protocolo do pedido, e enquanto o Estado não reconhece a imunidade, não precisa pagar o imposto.

E se a igreja pagou indevidamente, tem direito à devolução dos valores, com juros e correção monetária, referentes aos cinco anos anteriores. Você pode fazer isso pela via administrativa, também sem gastar nada.

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Antonio Carlos da Rosa Silva Junior é Doutor e Mestre em Ciência da Religião (UFJF), Especialista em Ciências Penais (UNISUL) e em Direito e Relações Familiares (UNIVERSO), e Bacharel em Direito (UFJF) e em Teologia (CESUMAR). Autor de quase uma dezena de livros que abordam as inúmeras relações entre o Direito e a Religião, ou as diversas áreas de capelania.