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Opinião

Igreja não paga imposto

Passo-a-passo para conseguir sem gastar nada

Antonio Carlos Junior

em

Você deve saber que igrejas não pagam impostos. Isso acontece por causa da imunidade prevista na Constituição (art. 150, VI, b). Mas como conseguir esse direito?

  • Passo 1: tenha um Estatuto registrado em cartório, bem como o CNPJ da igreja
  • Passo 2: identifique os casos de imunidade sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da organização religiosa
  • Passo 3: procure o ente federativo competente (União, Estado ou Município), preencha um formulário-padrão e junte os documentos solicitados

Você não precisa contratar advogado ou despachante!

Após o protocolo do pedido, e enquanto o Estado não reconhece a imunidade, não precisa pagar o imposto.

E se a igreja pagou indevidamente, tem direito à devolução dos valores, com juros e correção monetária, referentes aos cinco anos anteriores. Você pode fazer isso pela via administrativa, também sem gastar nada.

Antonio Carlos da Rosa Silva Junior é Doutor e Mestre em Ciência da Religião (UFJF), Especialista em Ciências Penais (UNISUL) e em Direito e Relações Familiares (UNIVERSO), e Bacharel em Direito (UFJF) e em Teologia (CESUMAR). Autor de quase uma dezena de livros que abordam as inúmeras relações entre o Direito e a Religião, ou as diversas áreas de capelania.

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