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Homeschooling: Câmara do DF aprova projeto de ensino em casa

Lei precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para sanção.

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Estudante escrevendo
Estudante escrevendo (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

Na última terça-feira (17), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno projeto de lei sobre a regulamentação do “homeschooling”, ou seja, o ensino em casa. Com a maioria dos votos, 11 a favor e 5 contra, o texto ainda será analisado em segundo turno.

Caso seja aprovado novamente, o texto precisará ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). De acordo com a proposta, caso seja sancionada deverá entrar em vigor em até 90 dias.

Três projetos foram analisados, eles caminham junto para o mesmo propósito, um foi apresentado pelo governo do DF, outro pelo deputado João Cardoso (Avante) e o por último o da distrital Júlia Lucy (Novo).

Fica permitido para que os pais e familiares responsáveis pelas crianças ou adolescentes se encarregam pela educação dos mesmos, caso optem por esse modelo educacional devem se registar junto à Secretaria de Educação do DF.

Quem adotar esse modelo poderá desistir a qualquer momento. Para requerer o modelo de ensino caseiro os responsáveis terão que comprovar capacidade técnica para transmitir conhecimentos, de acordo com as exigências,

Também haverá necessidade de ter uma autorização de um assistente social, um pedagogo e um psicólogo, sendo acompanhados por um conselheiro tutelar. Os alunos do homeschooling também terão direito ao passe livre, carteira de estudante e demais direitos aos serviços públicos de educação.

O texto descreve que os familiares precisam garantir que os alunos tenham uma convivência adequada para que se desenvolvam socialmente, horário de lazer compatíveis com a rede regular de ensino.

Os alunos que estiverem nesse modelo de educação caseiro devem ser avaliados da mesma forma que os estudantes da rede pública, com a mesma exigência, e caso aprovados, terão o direito de receber a certificação da conclusão dos cursos.

O projeto também prevê que o ensino “deverá disponibilizar serviço de consultoria, digital ou presencial, aos pais ou responsáveis para tirar dúvidas quanto aos conteúdos programáticos, avaliações e outras dúvidas que possam surgir durante o período de aprendizagem”.

Pais ou responsáveis que tenham sido criminalmente condenados não podem aderir ao modelo de ensino.

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