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Governo proíbe empresas de demitirem quem não se vacinou

Portaria sobre o tema do Ministério do Trabalho foi publicada nesta segunda-feira.

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Carteira de Trabalho
Carteira de Trabalho (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Nesta segunda-feira (1º) o governo federal proibiu as empresas de demitirem funcionários que não apresentarem um comprovante de vacinação contra a covid-19.

A portaria foi emitida pelo Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União, impedindo a imposição da vacina para trabalhadores.

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Com a decisão, empresas e órgãos públicos não poderão dispensar os funcionários que decidiram por não usar os imunizantes.

O texto define como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

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“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, ressalta a portaria.

A portaria pode ser lida aqui.

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