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Política

Após repercussão, Governo revoga portaria que oficializa aborto pelo SUS

O Ministério da Saúde alegou “falha técnica” ao entender que a portaria poderia causar diversas interpretações jurídicas

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O governo federal revogou nesta quinta-feira (29) a Portaria 415, publicada na semana passada no Diário Oficial, que oficializava o aborto como procedimento do SUS nos hospitais do país.

A publicação da portaria causou grande polêmica, muitos políticos criticaram a decisão, entre eles o senador Magno Malta e até mesmo o Partido Social Cristão (PSC) que se manifestou dizendo que iria entrar na Justiça contra a alteração do termo.

Antes da Portaria 415 os procedimentos de aborto, nos casos autorizados pela justiça brasileira, eram registrados no SUS como “curetagem”. Com a nova norma esse procedimento seria registrado como “interrupção da gestação”.

Houve insegurança em relação a validade jurídica do termo. Alguns juristas viram brecha para uma ampla abordagem e risco de prática geral do aborto, isso é, permissão para que casos fora dos autorizados no país fossem realizados.

Essa era a interpretação do PSC ao se manifestar contra a portaria. Em nota o partido do presidenciável Pastor Everaldo pediu que os brasileiros também se posicionassem contra a “nefasta” iniciativa do Ministério da Saúde.

Com a troca do nome do procedimento de “curetagem” para “interrupção da gestação”, o Ministério da Saúde aumentava o custo (a ser pago pelo governo aos hospitais) de R$ 170 para R$443,30. Esse aumento tinha como objetivo cobrir os custos com o procedimento que já realizado nos hospitais.



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