justiça
Google e Twitter dizem ao STF que ordens de Moraes podem caracterizar “censura prévia”
Empresas afirmam que ministro não se atentou para o Marco Civil e nem especificou o “conteúdo ilícito”.
O Google e o Twitter enviaram manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF), caracterizando as ordens do ministro Alexandre de Moraes para suspender perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro, como “censura prévia” e desproporcional.
As manifestações foram enviadas em um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República que investiga apoiadores do presidente.
Moraes havia determinado que o Youtube, Facebook, Instagram e Twitter suspendessem as contas de apoiadores do governo que estiveram envolvidos na organização dos protestos pelo Dia da Independência, em 7 de setembro.
O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) foi um dos alvos e teve perfis das redes sociais bloqueados.
Críticas a postura de Moraes
O Twitter citou em seu posicionamento o Marco Civil da Internet e ressaltou que Moraes deveria ser mais claro e específico sobre o que era exatamente o conteúdo ilícito.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima vênia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, disse a empresa.
Igualmente, o Google descreveu que seria necessário apontar a ilicitude existente que justifica a remoção dos conteúdos existentes, mesmo que o objetivo seja impedir incitações criminosas.
A empresa ainda disse que o STF deixou de atender o Marco Civil que “exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quando a ilicitude do conteúdo”.
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