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Google e Twitter dizem ao STF que ordens de Moraes podem caracterizar “censura prévia”

Empresas afirmam que ministro não se atentou para o Marco Civil e nem especificou o “conteúdo ilícito”.

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Alexandre de Moraes - Rosinei Coutinho STF
Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O Google e o Twitter enviaram manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF), caracterizando as ordens do ministro Alexandre de Moraes para suspender perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro, como “censura prévia” e desproporcional.

As manifestações foram enviadas em um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República que investiga apoiadores do presidente.

Moraes havia determinado que o Youtube, Facebook, Instagram e Twitter suspendessem as contas de apoiadores do governo que estiveram envolvidos na organização dos protestos pelo Dia da Independência, em 7 de setembro.

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) foi um dos alvos e teve perfis das redes sociais bloqueados.

Críticas a postura de Moraes

O Twitter citou em seu posicionamento o Marco Civil da Internet e ressaltou que Moraes deveria ser mais claro e específico sobre o que era exatamente o conteúdo ilícito.

“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima vênia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, disse a empresa.

Igualmente, o Google descreveu que seria necessário apontar a ilicitude existente que justifica a remoção dos conteúdos existentes, mesmo que o objetivo seja impedir incitações criminosas.

A empresa ainda disse que o STF deixou de atender o Marco Civil que “exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quando a ilicitude do conteúdo”.

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