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Política

Fux vê retrocesso em mudança no entendimento de prisão em 2ª instância

“Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode se considerar um trânsito em julgado, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar”, avaliou.

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Luiz Fux
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux (Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira  (16) que seria um “retrocesso” uma eventual mudança no entendimento da corte sobre a prisão em 2ª instância pela Corte.

“A jurisprudência até então segue os padrões internacionais de que é possível a execução provisória da decisão depois da condenação em 2ª instância. Ela tem o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade”, declarou.

Considerado de confiança por membros da Operação Lava Jato, Fux é um dos possíveis votos contrário a mudança de entendimento do STF, que colocará o tema em pauta nesta quinta-feira (17), com o risco de dar liberdade a dezenas de milhares de bandidos.

Para o ministro, esperar o esgotamento dosrecursos pode funcionar em outros países, mas não no Brasil, por causar sensação de impunidade.

“Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode se considerar um trânsito em julgado, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar”, avaliou.

 

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