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Estudos Bíblicos

Ética cristã, pena de morte e eutanásia

Subsídio para a Escola Bíblica Dominical da Lição 5 do trimestre sobre “Valores cristãos”

Tiago Rosas

em

Médico. (Foto: Online Marketing / Unsplash)

A Lei de Moisés estabelece a pena capital em muitos casos e de muitas formas:

  1. Execução por apedrejamento: culpados de infanticídio (Lv 20.2-5), adivinhação (Lv 20.27), blasfêmia (Lv 24.15,16), profanação do sábado (Ex 31.14), falsa profecia (Dt 13.1-10), falsa adoração (Dt 17.2-7), filho incorrigível (Dt 21.18-21), e adultério (Dt 22.22-24).
  2. Execução pela espada: apóstatas (Ex 32.27), assassinos (Nm 35.19-21) e idólatras (Dt 13.13-15).
  3. Execução pelo fogo: relação promíscua envolvendo outros parentes (Lv 20.14), filha do sacerdote que cometesse prostituição (Lv 21.9).

A Lei de Moisés, entretanto, estabelecia a necessidade de duas testemunhas (quando não em caso de confissão do crime ou pecado) para efetivação da pena (Dt 17.6); e também ressalvava que se alguém, em legítima defesa, matasse um bandido à noite, estava isento de culpa, e aquele que matasse alguém por acidente (sem intenção), podia refugiar-se numa das muitas cidades de refúgio.

No Novo Testamento, também está claro como a luz do sol que, diferente da congregação de Israel, os cristãos não tomam para si o direito de aplicar pena capital seja a quem for, ou um criminoso ou um pecador. Neste específico, a Igreja aplica sempre a disciplina com caráter corretivo ou, no máximo, procede a expulsão do membro da comunidade cristã. Mas nunca pratica ou pleiteia a aplicação da pena de morte para transgressores. A razão disso pode estar na declaração de Jesus aos seus discípulos, que desejavam a morte dos samaritanos por estes haverem recusado ao Senhor: “…o filho do homem não veio para destruir as almas, mas para salvá-las” (Lc 9.56).

Assim, é preciso deixar claro que embora a pena de morte exista no Novo Testamento e que ela não seja, ao menos explicitamente e vigorosamente, condenada por Jesus e seus apóstolos, tal pena nunca é aplicada pelos cristãos, nem por eles buscada contra alguém. No Novo Testamento é o Estado romano (pagão, diga-se de passagem) que detém o poder e o direito de sentenciar à morte (e suas razões nem sempre são justificáveis, se observarmos por um prisma cristão ocidental moderno). Cristo e os apóstolos reconhecem esse poder dos magistrados. Vejamos:

Jesus reconheceu a legitimidade da pena de morte diante de Pilatos – embora, não necessariamente, tenha reconhecido a legitimidade de seu julgamento, que todos sabemos, foi injusto (Jo 19.11).

Paulo reconheceu que os magistrados são “ministro de Deus, e vingador[es] para castigar o que faz o mal” e que têm o direito de julgar os transgressores com a espada (Rm 13.3,4). Diante do governador romano Festo, o apóstolo Paulo se predispôs a aceitar a pena de morte, caso ficasse comprovada a sua culpa (At 25.11). Aliás, o próprio Paulo provou a pena capital pela espada de Roma, embora as razões de sua sentença tenham sido religiosas (e injustas!). A tradição cristã nos informa que Paulo morreu decapitado por volta do ano 64-65, no mesmo tempo do apóstolo Pedro, que também morreu sob sentença romana, embora crucificado. Paulo, como cidadão romano, podia receber a pena capital destinada aos romanos, o golpe de misericórdia rápido e indolor pela espada; Pedro, judeu sem cidadania romana, teve que amargar a morte demorada e dolorosa da crucificação, destinada aos estrangeiros insurgentes.

Pedro não faz menção direta à execução, mas ordena honrar o rei (1Pe 2.17), e diz que “se alguém sofre como cristão, não se envergonhe, mas glorifique a Deus por meio desse nome” (1Pe 4.16; Conf. v. 15).

Algumas conclusões morais podem com razoabilidade ser tiradas desse estudo:

  1. Ninguém pode fazer vingança com as próprias mãos e por deliberada vontade. Para vingança contra crimes, leis e governos foram estabelecidos para que a justiça seja feita.
  2. Ao acusado, a Bíblia estabelece direito de defesa antes da aplicação da pena.
  3. A aplicação da pena não compete à Igreja, mas ao Estado.
  4. Cristãos se submetiam à pena de morte e reconheciam a legitimidade do Estado em aplica-la, mas nunca a reclamavam para outros.
  5. Mesmo em casos em que a lei estabelecia a pena capital, o perdão (seja da parte dos magistrados, seja da parte de Deus) podia ser ofertado ao transgressor, livrando-o da execução. A lei de Moisés, como vimos, ordenava a execução do adúltero, mas Deus perdoou a Davi, que havia adulterado com Bate-Seba, e o poupou da morte (2Sm 12.13). Em situação semelhante encontrava-se a mulher adúltera que diante de Cristo alcançou misericórdia, quando seus acusadores buscavam apedrejá-la (Jo 8.10,11).

– E, então, é moral ou imoral?

Concluo este tópico dizendo que creio ser moral a aplicação da pena de morte pelo Estado, se tal prática já está regulamentada; mas creio ser imoral cristãos clamarem pela execução de quem quer que seja, antes devendo sempre olhar com lamento a morte programada de alguém por quem Cristo se ofereceu na cruz do Calvário. No tocante à vida, o grande princípio da ética cristã repousa sobre o próprio Cristo: “eu vim para que todos (todos!) tenham vida, e a tenham com abundância” (Jo 10.10). Creio que o ideal é embainharmos nossas espadas, para não retirarmos sequer a orelha de nossos inimigos! (Mt 26.52) Que dirá a vida…

Cristãos não devem juntar-se à fileira daqueles que pedem pena de morte para ladrões, estupradores ou assassinos, ainda mais em virtude de que Cristo nos ordena “amar nossos inimigos” (Mt 5.44) e “abençoar e não amaldiçoar” (Rm 12.14). Isso não significa ser condescendente com o erro, nem afrouxar a justiça ou o valor da vida (da vítima); significa antes considerar que a vida do transgressor é igualmente preciosa à da vítima, e que se a vida desta não foi preservada, ao menos a daquele deve ser, dando-lhe inclusive tempo e oportunidade para arrependimento e salvação da alma, antes que a morte natural chegue para ele a seu tempo.

No mais, há muitas outras formas de justo julgamento aos que cometem crimes gravíssimos contra a pessoa humana e a sociedade, que não envolvam nem a tortura, nem a morte cruel; e de minha particular avaliação penso que a prisão perpétua (não praticada no Brasil, bem como a pena de morte) seria uma pena justa e adequada ao invés da pena de morte. Quando se há “entranháveis afetos de misericórdia” (Fp 2.1), prefere-se a privação da liberdade do infrator do que a privação de sua vida. Tanto quanto pudermos deixar que o próprio Príncipe da vida (At 3.15) coloque um termo à vida de qualquer homem, deixemos que assim seja.

Cristãos devem orar pelos que governam (1Tm 2.1-2) e cooperar com o poder público para o desenvolvimento de uma sociedade de justiça e paz, onde a pena capital nem necessite ser criada, nem praticada. Creio que este é o caminho de uma ética cristã excelente, que tem em Cristo o seu grande referencial!

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Casado, bacharel em teologia (Livre), evangelista da igreja Assembleia de Deus em Campina Grande-PB, administrador da página EBD Inteligente no Facebook e autor de quatro livros: A Mensagem da cruz: o amor que nos redimiu da ira (2016), Biblifique-se: formando uma geração da Palavra (2018), Reflexões contundentes sobre Escola Bíblica Dominical (versão e-book, 2019), e Poder, poder pentecostal: reafirmando nossa doutrina e experiência, à luz das Escrituras Sagradas (lançamento previsto para final de 2019).

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