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Política

Esquerda questiona no STF voto do Brasil contra Cuba na ONU

Voto brasileiro foi pela manutenção dos embargos contra regime comunista.

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STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O voto do Brasil na Assembleia Geral da ONU, a favor do bloqueio econômico, comercial e financeiro que os Estados Unidos impõem ao regime ditatorial de Cuba, não agradou alguns partidos de esquerda.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, os partidos questionam a mudança do voto brasileiro, que sempre se colocou a favor da ilha comunista. Os Estados Unidos impõem sanções há mais 60 anos contra Cuba, principalmente por conta da ausência de direitos políticos.

Segundo o advogado Lucas Ribas, que representa as legendas, o voto contrário à resolução pelo fim do embargo comercial americano à República de Cuba, configurou verdadeira violação ao princípio da igualdade entre Estados.

“O ato afrontou a diretriz de integração econômica com povos da América Latina. É incontroversa a opção do atual Presidente da República pelo alinhamento aos interesses estadunidenses em nível internacional, no entanto, a Constituição estende um limite para a orientação da política externa brasileira a título de preceito fundamental, privilegiando as relações com os povos de base histórica e cultural comum, os latino-americanos”, disseram as legendas.

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