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Três episódios em que o STF impediu o governo federal de agir na pandemia

Corte nega que tenha proibido o governo federal de agir na pandemia.

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Ministros do STF (Foto: Nelson Junior / STF)

“Uma mentira repetida mil vezes, vira verdade?”, questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma publicação polêmica em suas redes sociais, onde afirma que a Corte “não proibiu o governo federal de agir na pandemia”, apesar de ter tomado decisões que justamente impediram a ação do governo durante a crise.

Apesar da negativa, decisões dos ministros do Supremo prejudicaram sim a atuação do governo federal, ainda que ações de Bolsonaro tenham sido colocadas em prática, como a distribuição do auxílio emergencial, que salvou muitas famílias de passarem necessidades enquanto governadores e prefeitos impuseram o fechamento das atividades econômicas.

Durante a pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro viu o STF impedir a veiculação de campanha publicitária do governo federal contra o isolamento social e a imposição de medidas restritivas nos estados.

O Gospel Prime foi buscar cinco episódios em que o STF impediu o governo federal de agir na pandemia, enquanto Bolsonaro chamava a atenção para a necessidade de manter atividades econômicas, pois isso poderia resultar em desemprego e miséria.

Autonomia a governadores e prefeitos na pandemia

Em abril de 2020, o plenário do STF decidiu por unanimidade que governadores e prefeitos poderiam baixar medidas restritivas, supostamente para conter o avanço do coronavírus, incluindo o fechamento do comércio, barreiras dentro das cidades (impedindo a livre circulação) e escolha de serviços essenciais.

O presidente havia sinalizado a possibilidade de garantir, através de decreto, que algumas atividades pudessem ser retomadas, afirmando que só esperava “o povo pedir mais” para assinar a medida.

No entanto, de acordo com a decisão do STF, o governo federal só poderia editar medidas em situações de abrangência nacional, como o funcionamento de rodovias, impedindo que o governo garantisse a retomada econômica.

Veto a campanha publicitária sobre isolamento

Após a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) divulgar, no fim de março, peças com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, proibiu que o governo contratasse campanha publicitária que conscientizasse sobre o isolamento responsável, garantindo a proteção da Economia.

De acordo com Barroso, a campanha seria “desinformativa” por contrariar orientações de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Antes mesmo da veiculação das peças, uma decisão da Justiça Federal do Rio também no sentido de proibir a veiculação do slogan pelo governo federal levou a Secom a apagar as postagens. A secretaria também negou que a campanha era contra o isolamento, o que o próprio presidente da República já havia dito, defendendo responsabilidade com as atividades econômicas.

Proibindo igrejas de reabrirem

O presidente Jair Bolsonaro decidiu, em março de 2020, que as igrejas e atividades religiosas deveriam ser classificadas como essenciais, principalmente pelo serviço de apoio humanitário, emocional e espiritual que oferecem para a sociedade.

No entanto, estados e municípios decidiram estabelecer medidas contra essas atividades, restringindo a participação ou até mesmo fechando as igrejas. Houve vários episódios de abuso contra igrejas, principalmente evangélicas, inclusive com detenções de pastores.

Em abril de 2021, quando a crise causada pela pandemia começava a ser controlada, ministros do Supremo decidiram que estados e municípios poderiam manter as igrejas fechadas, contrariando o desejo do governo federal.

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