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Sociedade

Deputado Arolde de Oliveira fala sobre as polêmicas do novo Código Penal

“A guerra continua, mas a luta mudou de nome”, diz o deputado

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Está em discussão no Senado à reforma do Código Penal, um dos temas mais relevantes para o país. Discutido inicialmente por uma comissão de dezessete juristas, designados pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), há dois anos. Poucas pessoas haviam se dedicado a analisar a fundo o que estava sendo proposto pelos especialistas no anteprojeto que se tornou a base daquilo que a comissão especial discutiria nos meses seguintes. O gaúcho, Arolde de Oliveira, de 76 anos, deputado federal pela oitava vez consecutiva, é uma delas.

Arolde de Oliveira tem fortes argumentos contra certos pontos da proposta de reforma, que, segundo ele, faz parte de uma agenda ideológica antiga, dos tempos da Alemanha Nazista e da Rússia Soviética. Arolde atribui ao comunismo e as análises de Gramsci a necessidade de atribuir temas de comportamento social a política moderna. O deputado do Partido Social Democrático já havia produzido material contra o PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) e foi um dos líderes das manifestações contra o projeto que incluía aborto, drogas, eutanásia, casamento igualitário, entre outros temas polêmicos. Com os mesmos temas incluídos na reforma do Código Penal Arolde voltou a “guerra”. “A guerra continua, mas a luta mudou de nome”, destaca o parlamentar evangélico.

O parlamentar que vem distribuindo há algum tempo um material de conscientização chamado “Reforma do Código Penal, Perigo Mascarado” é um dos principais nomes da Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados. Na entrevista a seguir, ele responde sobre diversos temas que tem levantado discussão no país.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o atendimento, na rede pública de saúde, às mulheres vítimas de violência sexual. Os críticos do texto afirmam que ele abre uma brecha para a legalização do aborto. O senhor acredita que o uso do termo “profilaxia”, que a rigor, quer dizer “prevenção”, concorre para a liberação branda do aborto?

Não tenho a menor dúvida! E dou dois vetores que são muito importantes: Primeiro de conteúdo, pois profilaxia você usa para uma doença, uma patologia. Gravidez não é doença. Ai introduz a pílula do dia seguinte que é uma coisa que você não sabe exatamente se é abortiva ou anticonceptiva, então esta é uma questão que é duvidosa, que precisa ser estudada. O outro vetor é que hoje existe 40 ou 60 unidades que fazem este tipo de atendimento a pessoas que são estupradas, violentadas, etc. Esta lei abre para todas as unidades no Brasil, ai liberou geral. A própria presidente já fez declarações favoráveis ao aborto.

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) entrou com um Mandato de Injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a inclusão da homofobia e da transfobia (repulsa contra transexuais) na lei que pune o crime de racismo. O senhor acredita que o STF, como já fez em outras ocasiões, atropele a Câmara e acate mandato?

Neste momento eu tenho dúvidas que o Supremo faça isso, porque o Supremo hoje é um processo rápido com a lentidão dos procedimentos legislativos seja para votar contra ou a favor de uma matéria o Supremo passa a ser um legislador ágil e sem ouvir a nação. Quer dizer: usurpa a nação! A verdade é esta. Quando o STF estabelece uma regra de comportamento que deveria ser estabelecida em lei, a lei por si, nós entendemos, que ela é para ajustar e regular relações da sociedade. Seria uma inconstitucionalidade, mas como o Supremo é quem julga a inconstitucionalidade, portanto nós não teríamos instancia para reclamar, então a decisão do STF passa a valer como lei, enquanto não tem a lei. Nós teríamos que fazer a lei. Agora esta questão da homofobia, este projeto que esta lá que é o 122, é um jabuti dentro de outro projeto que mistura opção sexual com racismo e outras coisas que já estão regulados, introduziu a questão da homossexualidade dentro de leis que já existem. Já existe um projeto que fala da discriminação como crime. Eu acho que este projeto de injunção o Supremo não vai atropelar o Congresso e este não seria um bom momento, pois vivemos em uma fase de decisões, principalmente o julgamento do mensalão.

O senador Pedro Taques apresentou o relatório sobre o novo Código Penal e rejeitou boa parte das sugestões apresentadas pela comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar um anteprojeto. O que levou o senador a rejeitar os temas polêmicos?

Foi uma decisão bastante cautelosa e sábia, pois ao apresentar o relatório e abrir novo prazo para emendas ele permitiu com que os temas polêmicos fossem revistos. Como o Brasil é conservador a tendência é que os temas polêmicos fossem rejeitados se apresentados todos individualmente, por isso criou-se esta suposta reforma para acrescentar os temas que não estão no Código Penal. Mas o Congresso representa, sim, na maioria dos temas, a média das muitas vontades dos brasileiros, por isso é natural que o texto, como foi apresentado pelos juristas, fosse rejeitado. O poder legislativo representa os cerca de 200 milhões de brasileiros e não podemos permitir que temas que remetam a valores, costumes, à vida cotidiana, sejam estabelecidos por juristas que não representam o povo.

Quanto à ortotanásia – a suspensão do tratamento médico em casos irreversíveis –, também há resistências. Pelo texto dos juristas, basta a vontade de um familiar e o consentimento de dois médicos para que uma pessoa considerada irrecuperável possa ter o apoio artificial desligado. Parte dos senadores teme que a permissão abra precedentes perigoso. O senhor acredita que esta questão deva ser legislada favoravelmente?

Este é um tema que talvez venha a ter mais senadores favoráveis. Será uma questão com mais argumentos favoráveis, pois uma coisa é você tratar do nascituro, que neste sentido ainda tem uma vida inteira pela frente. Outra coisa é você tratar de um caso terminal, cientificamente e comprovadamente. E que não tem mais esperança nenhuma de vida. Este será um argumento bastante usado na hora de debatermos este tema.

Um ponto muito criticado na proposta original é a desproporção entre as punições previstas. O abandono de animal, por exemplo, recebe pena de um a quatro anos de prisão. Omitir socorro à criança abandona ou a uma pessoa ferida é tratado como um crime bem mais leve: a pena seria de um a seis meses. Como o senhor vê esta questão?

Isso é uma incoerência. Se existe uma coisa que nós procuramos eliminar na legislação são as incoerências, porque as incoerências geram uma inconstitucionalidade. A lei deve ser clara, explicita e harmônica com as demais. Com aquelas que ela não é harmônica ela tem que textualmente revogar.

O endurecimento geral nas penas, como defende boa parte da população, deve ficar de fora do novo Código Penal. O Código Penal não acaba defendendo o criminoso ao invés de priorizar a vítima?

Eu vejo desta forma. Este é um conteúdo ideológico que existe por trás de isso tudo. Eu lembro que há anos atrás debatia-se muito a questão do sequestro ser ou não ser crime hediondo. O PT que é comprometido com a esquerda, nunca foi favorável ao crime hediondo. Hoje nós vivemos uma questão parecida com a redução da imputabilidade criminal de 18 para 16 anos, o PT não quer. De certo tudo o que contraria a lógica da ética e da moral estabelecida na sociedade existe um viés contrário.

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