Elon Musk expõe ordens de censura de Moraes contra Nikolas Ferreira

Elon Musk, empresário e dono do Twitter/X, usou um perfil chamado “Alexandre Files” na plataforma para divulgar informações sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afetaram figuras públicas como o deputado federal Nikolas Ferreira, o influenciador Monark e o senador Alan Rick. Musk criticou essas decisões, argumentando que elas violam direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil.

Musk afirmou que a decisão de Moraes, tomada em janeiro de 2023, representou uma violação do direito à liberdade de expressão, protegido pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição. Ele classificou a determinação como “inconstitucional” e questionou o sigilo em torno da decisão, que ele acredita ter sido adotado sem uma justificativa adequada. O empresário também apontou que a falta de fundamentação judicial adequada, mencionada no artigo 5º, inciso LV, prejudicou o direito dos afetados de recorrer.

As contas de Nikolas Ferreira e Alan Rick foram bloqueadas, o que, segundo Musk, fere o artigo 53 da Constituição, que assegura a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões. Ele também destacou que o bloqueio das contas impediu os usuários de acessarem e controlarem seus dados pessoais, violando o direito à autodeterminação informativa, previsto no artigo 5º, inciso LXXIX.

O bloqueio das contas nas redes sociais de Nikolas Ferreira foi inicialmente determinado porque o deputado teria “atacado” o processo eleitoral e incentivado “atos antidemocráticos”. As contas foram liberadas em fevereiro de 2023, após um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Monark, por sua vez, teve suas contas em redes sociais bloqueadas e seu canal no YouTube derrubado após criticar o processo eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas. Ele acabou deixando o Brasil em setembro de 2023, declarando que o país vivia sob uma “ditadura do judiciário”.

A criação do perfil “Alexandre Files” no Twitter/X por Musk, anunciada no sábado, 31 de agosto, foi uma resposta à suspensão temporária da plataforma no Brasil, ordenada por Moraes. Musk afirmou que a intenção do perfil é expor os “abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira” e promover maior transparência sobre as decisões judiciais que impactam a liberdade de expressão no país.