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Política

Deputados desidratam pacote anticrime e medidas contra facções ficam mais brandas

Grupo que analisa projeto tem promovido mudanças no texto original.

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Sérgio Moro. (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

O pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sofreu uma nova derrota na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18), com a retirada de regras mais duras para líderes de organizações criminosas.

Uma das mudanças impostas pelo grupo de trabalho que analisa a proposta do ex-juiz, diz respeito ao atendimento de advogados a criminosos, que segundo a proposta deveria ser agendado previamente junto à direção do presídio.

Para os deputados, a proposta  viola o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, por isso eles retiraram a obrigatoriedade de agendamento do texto.

Eles também retiraram do texto do pacote anticrime a previsão de proibição de progressão de regime e livramento condicional para presos vinculados a organizações e facções criminosas.

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