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Deputado apresenta projeto para dificultar cassação de mandato

Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo.

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Sóstenes Cavalcante (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira (25) um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato de parlamentares.

A decisão de apresentar o projeto se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, perda do mandato e multa por suas críticas contra a Corte.

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“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

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Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

A maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos, que possui 513 deputados.

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