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Deputado aciona Justiça contra decreto com passaporte de vacinação nas igrejas

Decreto foi imposto pelo governador do Pernambuco.

em

Ossesio Silva

O deputado federal Ossesio Silva, do Republicanos em Pernambuco, acionou nesta segunda-feira (4) através de uma Habeas Corpus coletivo o Tribunal de Justiça do estado (TJPE), contra o decreto 51.460 do governo de Pernambuco.

No dia 27 de setembro a determinação que exige apresentação de teste negativo de covid-19 ou comprovante de vacinação completa para liberar cerimônias religiosas com mais de 300 pessoas, foi regulamentada por portaria conjunta das secretarias de Saúde e de Desenvolvimento econômico.

Quem fez a determinação foi o governador Paulo Câmara (PSB).

Em contrapartida, o deputado Ossesio Silva destacou que o objetivo da ação é suspender imediatamente os efeitos do decreto do governador, ou seja, não cobrar passaporte do imunizante nos templos religiosos do estado.

“Os dados oficiais mostram que menos de 38% da população receberam a 2° dose ou dose única, isso significa que mais de 62 % da população ainda não completaram o esquema vacinal e não poderiam participar dos cultos, pelas regras publicadas pelo governo estadual. Um verdadeiro absurdo e dá a impressão de que o decreto, da forma como foi feito, deixa inviáveis os trabalhos religiosos no nosso estado. Com essa decisão do governo do estado, milhões de cristãos serão prejudicados sem poderem ir às igrejas e templos religiosos em Pernambuco”, frisou o deputado Silva.

Para ele, tal lei é “inaceitável e discriminatória”, pois outros lugares como supermercados, trens, metrôs, feiras clubes e etc, podem ser frequentados normalmente, somente os templos são cobrados da carteira de vacina.

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