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Política

CPI da “Lava Toga” é arquivada no Senado

Objetivo era “investigar condutas que extrapolem o exercício regular” das competências do Judiciário.

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Senado
Senado. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)
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Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Katia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigaria  os representantes do Poder Judiciário.

Com esta baixa, o pedido de CPI foi arquivado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, pois a proposta do senador Delegado Alessandro Vieira não teve o número mínimo de 27 assinaturas (um terço do Senado) para seguir adiante.

Em seu pedido de CPI,  Vieira declarou que o objetivo era “investigar condutas que extrapolem o exercício regular” das competências do Judiciário.

No texto, o senador indicava possível abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos.

Outro ponto sugere que seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

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