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Sociedade

Coordenador da Lava Jato no RJ diz que decisão de Toffoli sobre Coaf é “retrocesso sem tamanho”

Chefe da força-tarefa criticou decisão monocrática do presidente do STF.

Michael Caceres

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Eduardo El Hage. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender nesta terça-feira (16) processos e investigações em que houve compartilhamento de informações fiscais por órgãos administrativos ao Ministério Público sem anuência prévia da Justiça, atingirá praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro no país, segundo o procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

O procurador afirma que essa exigência ignora a forma como atuam os criminosos, inclusive em relação ao terrorismo. Ele afirma ainda que o ministro ignora o combatido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro, considerando o caso “um retrocesso sem tamanho” e que espera que o plenário do STF reverta a decisão o mais breve possível.

“A decisão monocrática do presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, afirmou o procurador, segundo O Globo.

Em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que questionou os vazamentos de informações financeiras, o ministro orientou que fossem anuladas as investigações e processos, o que poderá beneficiar Flávio em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga o suposto desvio de dinheiro em seu angito gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Flávio Bolsonaro promovia, segundo as investigações, arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados em seu gabinete. Essa arrecadação foi detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf), mas o agora senador nega.

Com a decisão de Toffoli, além dos processos judiciais terem sido paralisados, inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos estaduais  e no Distrito Federal.

Ao anunciar a decisão, o presidente do STF classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça. A decisão do ministro foi criticada e vista como uma interferência nas investigações.

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos”, disse o ministro.

A defesa de Flávio Bolsonaro disse em nota que a medida alcança não apenas o caso do senador, mas todos os processos nos quais houve quebra de sigilo sem autorização da Justiça.

“Confiamos na Justiça e na sabedoria dos ministros do STF para avaliar se os limites legais foram rompidos neste caso e em tantos outros. A decisão não impede a continuidade de investigações e apurações de corrupção, crimes colarinho branco, e outros assemelhados. De modo diverso, todas elas poderão continuar em trâmite. Obriga-se apenas que, preventivamente, as autoridades de persecução penal façam cumprir a Constituição da República, solicitando a quebra do sigilo bancário ao Poder Judiciário”, diz.

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