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Sociedade

Conselho do Ministério Público arquiva investigação sobre Deltan Dallagnol por críticas ao STF

Segundo a decisão, a fala não extrapolou do direito de liberdade de expressão

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Deltan M. Dallagnol. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
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O inquérito administrativo disciplinar aberto para investigar o procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol que criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma entrevista foi arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

Em 15 de agosto de 2015, Dallagnol concedeu uma entrevista à rádio CBN criticando a decisão da Segunda Turma do STF que  havia determinado a transferência de termos de colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a justiça federal e eleitoral do DF.

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O procurador declarou que ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”. Os ministros eram: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Para a maioria dos integrantes do Conselho Superior do MPF, entretanto, a fala não extrapolou do direito de liberdade de expressão.

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“O exercício da liberdade de expressão pelos membros do Ministério Público deve contemplar a possibilidade de avaliação dos impactos de decisões judiciais, sobretudo em relação à efetividade da persecução penal dos delitos de corrupção, como no caso concreto”, afirmou a relatora Célia Regina.

“A crítica não atacou a honra dos ministros, não utilizou palavras agressivas ou depreciativa, tampouco excedeu limites, tendo apenas respondido pergunta sobre tema relacionado a sua atuação na operação Lava Jato, encontrando sua opinião acerca da decisão do STF dentro dos limites da liberdade de expressão da manifestação de pensamento”, declarou a relatora.

Outros 8 conselheiros, incluindo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acompanharam o mesmo entendimento.

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Além do CSMPF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também foi acionado para julgar disciplinarmente a fala do procurador.  A decisão sobre abertura ou não do processo foi interrompida na semana passada por um pedido de vista.




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