Com religião não se brinca Fábio Porchat: É crime

Em artigo publicado nesta segunda-feira (30) no jornal O Globo, o pseudo humorista Fábio Porchat defende que com religião se brinca e que isso é resguardado pela Constituição brasileira.

Sem citar qualquer referência, Porchat defende que como a Lei divina não rege esta nação – coisa que devemos lamentar – ele pode escarnecer da crença e brincar com qualquer religião, pois na sua interpretação a Lei brasileira lhe permite isso.

Mas é exatamente o contrário. A Constituição proíbe o escárnio, vilipêndio e o constrangimento de qualquer pessoa por sua religião. Fazer com que uma pessoa se sinta humilhada, menosprezada ou ofendida por sua crença é crime.

O Código Penal em seu Artigo 208 diz o seguinte: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa”.

Tratar ou considerar alguém com escárnio é o mesmo que promover zombaria, ridicularizar, caçoar, segundo o dicionário. Trata-se de um comportamento criminoso com pena de um mês a um ano, ou multa.

Já o vilipêndio é fazer com que alguém se sinta humilhado, menosprezado e ofendido, através de palavras, gestos ou ações. Vilipendiar alguém é considerado um desrespeito, pois parte da premissa de que esse indivíduo é indigno, vil, insignificante ou miserável.

Vilipendiar é sinônimo de desrespeitar, ultrajar, menosprezar, sendo admitido através de qualquer meio de execução (palavras, gestos, escritos). Portanto, qualquer ato público contra culto religioso ou objeto de culto é considerado crime.

Ou seja, caro Porchat, o teu artigo é um ato de vilipêndio e já te torna passível de punição por infração do Artigo 208 do Código Penal. Se vivêssemos em um país sério, tanto você quando os demais integrantes do Porta dos Fundos já estariam respondendo pelos crimes.

Porchat diz em seu artigo que “a lei de Deus não existe para o nosso país”, mas que “ela existe para o indivíduo”. Além de ignorar tratar-se de um país de maioria cristã, com grande número de evangélicos e com diversas outras religiões, o ateu confesso esqueceu que a proteção de Deus aparece no preâmbulo da Constituição.

O que isso significa? Que nenhum ateu antirreligioso tem o direito de desrespeitar a crença sob desculpa de que está amparado pela liberdade de expressão. Qualquer pessoa tem todo o direito de expressar uma crítica contra uma religião, mas isso não autoriza o desrespeito e o escárnio.

Segundo afirma, cada indivíduo tem o direito de não brincar com religião, mas que isso é uma “lei pessoal [que] não pode valer” para ele. Como assim lei pessoal? Imaginemos o seguinte: cada indivíduo decide criar sua própria “lei pessoal”, segundo aquilo que imagina ser correto. Agora pense o que este país pode virar?

A Constituição em seu Artigo 5º estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Portanto, não existe esse negócio de “lei pessoal”. Mesmo que a sua consciência decida que não é crime o racismo, por exemplo, qualquer pessoa será passível de punição se agir com “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” (Lei 7716/89).

Liberdade de expressão não é sinônimo para “terra de ninguém”. Existem leis que regulam até onde vai a sua liberdade. E, adivinha só, meus caros: sua liberdade vai até onde começa a do outro.

Agora, veja que o incauto ainda afirma que “satirizar a Bíblia não é contra a lei” e que “brincar com a imagem de Deus não é intolerância”. Não é o que diz o Código Penal, conforme transcrito anteriormente.

Ele vai além, diz que não acredita em nada, mas que não podemos vir com essa de “não pode”. Ou seja, afirma que pelo fato de não crer em nada, ele tem o direito de desrespeitar e ofender aqueles que creem. Isso tem lógica?

Encerro lhe fazendo algumas perguntas: Satirizar o Alcorão também não é contra a Lei? Brincar com a religião muçulmana pode ou não? Brincar com a imagem de Maomé não é intolerância? Responda, se tiver coragem, mas que fique claro que sou contra o desrespeito a qualquer crença.