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Política

CDH da Câmara aprova criminalização da homofobia proposta por Maria do Rosário

Texto foi aprovado sem a participação da Bancada Evangélica.

Michael Caceres

em

Maria do Rosário. (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL7582/2014) que criminaliza a homofobia. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto define o que chama de “crimes de ódio e intolerância” contra LGBTs.

“Se nós queremos enfrentar a violência totalmente no Brasil nós devemos constituir um instrumento real que assegure a estes brasileiros um patamar de igualdade a todos os demais”, ressaltou Rosário.

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A proposição tem como objetivo punir preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência.

O texto foi aprovado após manobra dos partidos de esquerda, que conseguiram evitar a presença de parlamentares da Bancada Evangélica na comissão durante a votação. Parlamentares evangélicos haviam sinalizado a possibilidade de diálogo com a esquerda para a aprovação de um projeto de lei sobre o tema.

Com o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de número 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), os parlamentares decidiram buscar um acordo.

A proposta apresentada por Rosário, toma como base dados sobre relatórios de supostas mortes por homofobia. Mas uma pesquisa realizada pela Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS) concluiu que os principais relatórios de supostas mortes por homofobia são falsas.

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Na tentativa de evitar conflito com segmentos religiosos, a proposição exclui dos crimes de injúria, “quando a conduta configurar manifestação de crença em locais de culto religioso, desde que não haja incitação à violência”. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, para enfim ser apreciado no Plenário da Câmara.

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