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Política

CCJ aprova PL que pede aproveitamento de estudos em seminário para graduações

A proposta agora deverá seguir para análise do Plenário da Câmara.

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Jovem lendo a Bíblia. (Foto: Ben White / Unsplash)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta que permite o aproveitamento de estudos realizados em seminários para graduação correspondente.

Ou seja, os formados em cursos de Filosofia e Teologia, realizados em seminários, poderão utilizar os estudos aproveitados, total ou parcialmente, quando ingressarem em universidades.

O texto aprovado modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, através do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1153/03, do ex-deputado Wasny de Roure.

A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) foi a relatora do projeto e apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

Para que os alunos possam aproveitar os estudos, eles deverão ter cursado ao menos dois anos e passarão por uma avaliação da banca examinadora especial, mediante realização de processo seletivo.

A proposta agora deverá seguir para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão de quando será apreciada pela Casa.

 

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