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Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta ensino em casa

Texto foi aprovado em regime de urgência pelos parlamentares.

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Câmara dos Deputados - Foto Pablo Valadares
Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O texto-base do projeto que permite a pais educarem seus filhos em casa foi aprovado nesta quarta-feira (18), logo após aprovarem o requerimento de urgência para a votação do texto, votando o mérito do texto na sequência.

A votação do texto regulamenta o chamado homeschooling, o ensino domiciliar, sendo aprovado por 264 votos favoráveis e 144 contrários ao texto. Os deputados vão analisar os destaques na sessão desta quinta-feira.

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Com a aprovação do regime de urgência para tramitação do texto, o projeto foi liberado de tramitar nas comissões. A oposição tentou convencer o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) a tirar o projeto da votação.

A bancada da educação ficou divida durante a votação, tendo como vice-presidente a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que foi a relatora do projeto de educação em casa.

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“A Câmara dos Deputados, através da aprovação do homeschooling, demonstrou, diante de um tema complexo e sensível, equilíbrio e serenidade na medida em que aprovou um substitutivo que permite a prática da educação domiciliar. O texto traz algumas diretrizes e balizas para proteger a integridade física, moral e, sobretudo, garantir o desenvolvimento pleno das crianças e jovens brasileiros”, comemorou.

Entre as bases impostas para a implementação do ensino domiciliar, estão dispositivos como a exigência de comprovação de escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica de um dos responsáveis e apresentação de certidões criminais dos pais.

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Além disso, o texto exige que a criança seja matriculada em uma instituição de ensino credenciada e cumpra os conteúdos curriculares do ano escolar, conforma estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular.

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