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Bolsonaro apresenta proposta para proteger liberdade de expressão na internet

PL propõe que as plataformas apresentem justa causa para “excluir e remover conteúdos de usuários”.

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Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), elogiaram nesta segunda-feira (20) a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de enviar um Projeto de Lei sobre a exclusão de conteúdo nas redes sociais.

Neste domingo (19), a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência anunciou o envio do texto que tem como objetivo promover a “liberdade e transparência nas redes sociais”.

Com a mudança, a nova PL propõe que as provedoras das plataformas apresentem justa causa para “excluir e remover conteúdos e usuários” de seus sites.

A ideia é combater “as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades”, objetivo semelhante da Medida Provisória.

Presidente é elogiado

Sobre o PL, Lira argumentou que essa iniciativa do presidente da república pode dar “conforto para todo mundo”:

“Tanto o Supremo como o Senado acharam por bem tomar a decisão. Cabia a eles decidir regimentalmente. E também cabe ao governo mandar projeto de lei. Agora, diferente da Medida Provisória, (o projeto) vai sofrer todo o crivo da Câmara e do Senado para que isso sirva até de incentivo para que a comissão que se debruça sobre esse tema já há algum tempo, alguns meses, possa terminar o seu trabalho com mais profundidade. Para que a gente possa ter uma lei que dê conforto a todo mundo, que se evite esses excessos que vêm sendo praticados ao longo dos momentos pela Internet”, destacou.

Já Pacheco disse que o Congresso irá discutir a ideia com “boa vontade”.

“Vindo o projeto de lei, ele se soma a outros que tramitam no Senado e na Câmara, no Congresso Nacional, que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil e Legal da Internet (…) É uma discussão que vai ter agora no Parlamento, primeiro na Câmara, depois no Senado, e vamos ter toda boa vontade de fazer um exame de eventuais alterações que possam ter nessa legislação. Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminando mentiras e fake news”, destacou.

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