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Bolsonaro aciona STF para derrubar decretos do DF, BA e RS

Presidente quer que o tribunal estabeleça que fechamentos de atividades devem passar pelo Legislativo.

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Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/Presidência da República)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos draconianos impostos por governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que impuseram restrições de atividades econômicas supostamente para impedir o avanço da covid-19.

Jair Bolsonaro vinha sofrendo críticas de apoiadores por sua inação diante dos abusos dos governos locais e decidiu pedir que o Supremo determine que o fechamento de atividades consideradas por eles como não essenciais só podem ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores e prefeitos.

O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Com a medida, o presidente pretende dificultar a adoção de medidas que prejudicam a economia do país e que não tem comprovação de eficácia científica, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.

Bolsonaro comentou sobre a ação no STF durante live nas redes sociais, afirmando que está recorrendo ao STF para acabar com “abusos” e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.

“Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores”, disse o presidente.

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