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Bia Kicis pauta lei que diminui poderes dos ministros do STF

Projeto do deputado João Campos diminui poderes para decisões monocráticas.

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Bia Kicis
Deputada Bia Kicis (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, desengavetou um projeto de lei de autoria do deputado João Campos (PRB-GO), apresentado em 2018, que busca diminuir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto, que deverá ser analisado pela comissão, busca limitar o poder em decisões monocráticas, ou seja, aquelas decisões tomadas por um só membro da Corte, como a mais recente de Edson Fachin, no qual anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a retomada do projeto, a CCJ tenta barrar o ativismo judicial dos ministros na tomada de decisões em favor de determinado grupo político. O projeto está sob a relatoria do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e voltou a pauta da comissão.

Sendo a comissão mais importante da Câmara, a CCJ trata justamente de temas relacionados a análise dos projetos de leis. Bia Kicis é procuradora de Justiça aposentada do Distrito Federal e já afirmou estar disposta a travar uma batalha para aprovar o projeto.

Supremo Tribunal Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram-se alvos constantes de críticas de integrantes dos Três Poderes, incluindo o próprio Judiciário, já que suas decisões têm sido consideradas inconstitucionais. Além disso, a Corte vem sendo acusada de interferência nos demais poderes.

Nas redes sociais populares fazem duras críticas contra os ministros, pedindo inclusive o impeachment deles, como no caso do ministro Alexandre de Moraes, responsável por inquérito que tem sido apontado como abusivo, ilegal e autoritário.

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