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Política

Bancada Evangélica pede urgência em projeto que pune usurpação pelo STF

Projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

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Sóstenes Cavalcante. (Foto: Reprodução / Facebook - Sóstenes Cavalcante)

Em nota, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), também conhecida como Bancada Evangélica, enviou pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que seja incluída como matéria de urgência a tramitação do Projeto de Lei 4754/2016, que tipifica o crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo.

Na prática, o projeto pretende responsabilizar os ministros pelo ativismo jurídico, uma prática que vem sendo reiteradas vezes repetida pelo Poder Judiciário, que é quando os magistrados assumem o papel de legisladores e passam a tipificar crimes, extrapolando suas competências constitucionais. O PL é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

O texto prevê responsabilização dos membros do Judiciário por “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”. Ao reiterar a importância do PL, o deputado diz que “a doutrina jurídica recente tem realizado diversas tentativas para justificar o ativismo judiciário”.

A iniciativa de pedir que a Câmara dos Deputados acelere a análise do projeto, se deve ao fato de o STF ter legislado na questão da homofobia. Os ministros da Corte decidiram equiparar o crime contra a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais com o de racismo, abrindo brecha para que pastores, padres e conservadores sejam punidos por manifestar opinião contrária a prática homossexual.

Na nota a Frente Parlamentar Evangélica esclarece que “tal solicitação se evidencia na clara demonstração do esforço do parlamento brasileiro em atender aos anseios da sociedade, zelando pela integralidade do princípio da separação dos poderes assegurado na Carta Magna”.

Agravante

A FPE também pede que o PL 3453/2019, também de autoria do deputado Sóstenes, passe a ser analisado em regime de urgência. O projeto prevê o agravamento de pena nos crimes de homicídio e lesão corporal, quando esses “forem motivados pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima”.