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Assembleia Legislativa do RS mantém veto ao homeschooling

Lei já havia sido aprovada em junho, porém foi rejeitada pelo governador Eduardo Leite.

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Palácio Farroupilha
Palácio Farroupilha (Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa do RS)

Nesta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul manteve o veto do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto que autorizava o homeschooling no estado.

O homeschooling é o termo usado para a educação domiciliar, que permite pais e responsáveis ensinarem as crianças em casa.

Assim, por 24 a 22, a proposta do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) foi arquivada.

O projeto já havia sido aprovado em junho no RS, por 28 votos favoráveis a 21 contrários. No entanto, surgiram dúvidas quanto à legalidade do texto.

Ou seja, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Supremo Tribunal Federal (STF) teria entendido que para regulamentar a prática do homeschooling só cabe ao Congresso Nacional.

Em 2018, o STF concluiu em um julgamento que a educação em casa não é inconstitucional, mas precisaria de uma normatização federal para ser permitida.

Dessa forma, o Palácio Piratini considerou que havia dúvidas se o estado poderia ou não sancionar tal matéria, e manteve o veto do governador.

No entanto, o Distrito Federal permite o homeschooling entre as unidades da federação, e sancionou uma lei semelhante em fevereiro de 2021.

Manifestantes se posicionaram contra o veto do governador nos corredores da Assembleia Legislativa.

Veja como cada deputado votou:

A favor do veto:

  • Edegar Pretto (PT)
  • Fernando Marroni (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Burmann (PDT)
  • Juliana Brizola (PDT)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Luciana Genro (PSOL)
  • Kelly Moraes (PTB)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Issur Koch (PP)
  • Neri O Carteiro (Solidariedade)
  • Fran Somensi (Republicanos)
  • Gaúcho da Geral (PSD)
  • Carlos Búrigo (MDB)
  • Clair Kuhn (MDB)
  • Gilberto Capoani (MDB)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Faisal Karam (PSDB)
  • Zilá Breitenbach (PSDB)

Contra o veto:

  • Aloisio Clasmann (PTB)
  • Elizandro Sabino (PTB)
  • Luís Augusto Lara (PTB)
  • Eric Lins (DEM)
  • Dr. Thiago Duarte (DEM)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Ernani Polo (PP)
  • Marcus Vinícius (PP)
  • Sérgio Turra (PP)
  • Capitão Macedo (PSL)
  • Ruy Irigaray (PSL)
  • Tenente Coronel Zucco (PSL)
  • Sérgio Peres (Republicanos)
  • Tiago Simon (MDB)
  • Vilmar Zanchin (MDB)
  • Mateus Wesp (PSDB)
  • Franciane Bayer (PSB)
  • Fábio Ostermann (Novo)
  • Giuseppe Riesgo (Novo)
  • Airton Lima (PL)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Any Ortiz (Cidadania)

Abstenção:

  • Gabriel Souza (MDB) – Presidente, só vota em caso de empate
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Rodrigo Maroni (PMB)
  • Dirceu Franciscon (PTB)
  • Vilmar Lourenço (PSL)
  • Beto Fantinel (MDB)
  • Pedro Pereira (PSDB)
  • Dalciso Oliveira (PSB)
  • Elton Weber (PSB)
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