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Opinião

Antes de reduzir a maioridade penal

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Punir alguém por um crime cometido é o que nós costumamos chamar de justiça. Há, no entanto, dentro da lei brasileira algumas regalias diante daqueles que são considerados incapazes de responder judicialmente por seus atos, é o caso dos menores de 18 anos.

Com o aumento da violência em todo o país e o ingresso cada vez mais precoce dos adolescentes no mundo do crime a solução que alguns encontram para resolver o problema é simplesmente reduzir a maioridade penal para 16 anos.

Diante de tal medida lembro de uma colocação feita por Jesus que na verdade fala sobre a avaliação do preço do discipulado que devemos assumir, mas que cabe aqui de certa forma a essa situação também: “Pois qual de vós, querendo edificar uma torre, não se assenta primeiro a fazer as contas dos gastos, para ver se tem com que a acabar?

Para que não aconteça que, depois de haver posto os alicerces, e não a podendo acabar, todos os que a virem comecem a escarnecer dele, dizendo: Este homem começou a edificar e não pôde acabar.

Ou qual é o rei que, indo à guerra a pelejar contra outro rei, não se assenta primeiro a tomar conselho sobre se com dez mil pode sair ao encontro do que vem contra ele com vinte mil?” (Lucas 14.28-31)

Pois bem, como já é bem típico dos políticos brasileiros, querem resolver uma questão sem levar em consideração o preço a ser pago por isso. Como o exemplo dado por Jesus nos mostra, estão tomando uma decisão sem pensar minunciosamente nas consequências da mesma.

Senão vejamos, se a maioridade penal é reduzida nosso primeiro problema a ser enfrentado – e isso quase que imediatamente – será a superlotação dos presídios. Caso alguém não saiba esse ainda é um dos grandes problemas do sistema carcerário brasileiro, basta lembrar as recentes rebeliões que até bem pouco tempo assistimos nos telejornais, verdadeiras cenas de filme de terror.

Outra questão a ser pensada é que o “Estatuto da Criança e do Adolescente” lhes asseguram coisas que o Estado não conseguiu cumprir até hoje em sua totalidade. Como o Estado poderá condenar aqueles aos quais ele mesmo foi negligente?

Sobre esse ponto algo que ouvi muito de algumas pessoas foi “Os pais, e não o Estado são os verdadeiros responsáveis pela educação de seus filhos”. O Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 227 diz que na verdade isso é dever da Família, da Sociedade e do Estado. Ótimo, isto é fácil falar quando você tem uma sociedade equilibrada, e não é o caso dessa geração cujos pais os abandonam por vezes à própria sorte, tudo por que esses pais por vezes também estão envolvidos na criminalidade. Se o Estado deixar por conta deles não poderá esperar nunca o melhor.

Não sou contra a redução da maioridade penal desde que uma série de providências possam ser tomadas, das quais enumero:

  1. Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente na parte que lhes garante o direito à saúde, educação e lazer. Sim, o lazer, morando em uma favela sei bem o que um campo de futebol, uma pista de skate, ou qualquer outra atividade com pessoas responsáveis gerenciando podem fazer na vida de adolescentes e crianças em situação de risco.
  2. Construção de novos presídios e a implementação de um sistema que realmente traga a reabilitação do delinquente. Pois sempre haverão delinquentes, isso é fruto do mal latente no ser humano, mas onde estão os projetos que visam colocar o individuo de volta à sociedade?

É lógico que há também o delinquente juvenil da classe média, estes estudam em colégios caros, os pais tem boa educação, mas ainda assim cometem crimes. Sendo teólogo tenho consciência da natureza humana corrompida pelo pecado, e sei que mesmo sem o ambiente propicio ao mal o ser humano ainda poderá praticar o mal, mas cabe a nós como sociedade inibirmos o mal o máximo que pudermos.

Não há como tamparmos uma pequena brecha e acharmos que isso salvará a embarcação enquanto há buracos por toda ela, é preciso cuidar para que o barco seja reparado no todo, só assim poderemos acreditar que não irá naufragar.

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