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Política

Aliados apressam pautas conservadoras temerosos que Cunha caia

Congressistas querem aprovações enquanto o evangélica está à frente da Câmara.

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Quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, a ala esquerdista anunciou que era uma vitória da ‘oposição’ e do ‘fundamentalismo’. Apesar de ser do partido que garante a sustentação do governo, Cunha está pessoalmente rompido com Dilma e o PT.

Agora, com a sucessão de denúncias contra ele, quase diariamente ouve-se falar na imprensa que sua saída (voluntária ou forçada) é iminente. Ele nega as acusações, mas a bancada evangélica dá indícios que teme que isso seja inevitável.

Seus aliados correm para tentar aprovar o maior número de propostas de interesse da ala mais conservadora da Casa.  Nesta quinta (29), o deputado evangélico Ronaldo Fonseca (PROS-DF) marcou uma reunião da comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2011.

O objetivo é discutir e votar o parecer favorável do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG). Com isso a PEC seguirá para ser votado no plenário e poderá virar lei. Fonseca é pastor evangélico e Andrada é católico, mas ambos são aliados de Cunha.

Essa proposta dá às igrejas o direito de questionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Pela PEC as igrejas poderão apresentarem recursos como Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre decisões que ferem princípios constitucionais.

Embora muito criticada, a PEC apenas amplia um benefício que já é dado a outras instituições e pessoas como as Assembleias Legislativas dos Estados, os governadores, ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aos partidos políticos com representação no Congresso, aos sindicatos e entidades de classe de âmbito nacional, federações com representantes em pelo menos três Estados, além do procurador-geral da República.

Desde que chegou ao poder, o Partido dos Trabalhadores vem usando decisões do STF para aprovar medidas que provavelmente não seriam aprovadas pelo Congresso e Senado, como a legalização na prática do casamento homossexual e do aborto.

Acredita-se que as chamadas “pautas conservadoras” terão mais chance de ser aprovadas com Cunha à frente da Câmara, uma vez que ele é membro da bancada evangélica, que está conduzindo os trabalhos no Congresso.

Aliados de Cunha aprovaram semana passada na Comissão de Constituição e Justiça a proposta que endurece as regras contra o aborto no Brasil, cujo autor é o presidente da Câmara. O Projeto de Lei 5069/13 dificulta a realização interrupção de gravidez em caso de estupro, e prevê que, mesmo nos casos em que o aborto é permitido, punição aos profissionais de saúde que facilitarem este procedimento.

Há outras propostas que a bancada evangélica espera aprovar o quanto antes. Uma saída de Cunha abriria espaço para o PT ou o PMDB colocar alguém que defenda a ideologia esquerdista que ataca vários princípios cristãos. Entre elas estão:

Redução da maioridade penal: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto em segundo turno. O texto seguiu para o Senado, onde precisa passar por duas votações para ser aprovado. Dilma já disse que se opõe e irá vetar.

Estatuto da Família: O Projeto de Lei 6583/13, referente ao Estatuto da Família, define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. Foi aprovado pela comissão especial, mas ainda não chegou ao plenário

Estatuto do Desarmamento: O texto-base do Projeto de Lei 3722/2012, sobre o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por deputados federais da Comissão Especial da Câmara nesta terça (27). Ainda não foi para o plenário da Câmara.

Dia do Orgulho Heterossexual: O Projeto de Lei 7382/2010, é de autoria de Eduardo Cunha. Prevê que a data seja comemorada 3 de dezembro. Pune com prisão a “heterofobia” e teria uma pena de reclusão de um a três anos para casos de discriminação contra heterossexuais. Com informações de IG

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