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Advogado pede prisão de Moraes por tortura contra Silveira

O deputado Daniel Silveira pagou fiança de 100 mil reais e continua preso.

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Alexandre de Moraes - Foto Carlos Moura
Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/STF)

Um pedido de prisão flagrante contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi realizado pelo advogado Paulo César de Faria, na Procuradoria-Geral da República.

A acusação contra Moraes é de “crime inafiançável de tortura” contra o deputado federal Daniel Silveira, que mesmo depois de ter pagado uma fiança de 100 mil reais decretada pelo ministro ainda continua preso.

Para Faria, Silveira está sob humilhação, e alegou atos de “tortura moral e psicológica” cometidos continuamente por Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira.

“Desde 16/02/2021, preso até esta data, sem condenação, sem trânsito em julgado, apenas por expressar a sua opinião”, diz um trecho da petição.

O suposto crime é cometido diariamente enquanto ele continua preso, segundo o advogado.

“Excelência, o crime de tortura denunciado é continuado, e vem sendo renovado diariamente, desde sua prisão, absolutamente ilegal, bastando simples leitura do Art. 53, § 2º, da Constituição Federal”, descreveu Faria.

Moraes também foi acusado pela defesa de cometer abuso de autoridade e prevaricação, além dos atos descritos como “fatos gravíssimos”, alegando que o ministro não respeitou a Constituição Federal.

“Vem provocar a Procuradoria-Geral da República, na figura de seu PGR, no endereçamento qualificado, requerer a prisão em flagrante por crime inafiançável, pelos gravíssimos fatos a seguir narrados, que ocorreram no período informado, determinando a imediata abertura de apurações sobre os fatos narrados e provados, que em tese, configuram os crimes de abuso de autoridade e prevaricação”, argumentou Faria.

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