Siga-nos!

Política

Advogada contesta “férias de 60 dias” de servidores de tribunal

Rebeca de Oliveira Pereira entrou na Justiça para contestar privilégio.

em

Fachada do TCU (Foto: Reprodução)

A advogada Rebeca de Oliveira Pereira entrou com ação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra as chamadas “férias de 60 dias” dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

O caso é que os servidores são beneficiados pelo recesso anual de 30 dias e ainda tem direito a 30 dias de férias previstos em lei.

“Em outras palavras, além dos ministros (que possuem previsão legal), servidores efetivos e comissionados, são beneficiados com as chamadas férias de 60 dias”, diz a autora da ação.

A jurista afirma que o último ato relativo a esse benefício teria sido assegurado pela Portaria 308, que garantiu o período de recesso entre de 17 de dezembro de 2018 a 16 de janeiro de 2019.

Para a autora da ação o TCU não deveria conceder esse benefício, por isso ela pede que o tribunal impeça que esse recesso aconteça no final do ano.

Publicidade