Siga-nos!

Opinião

A igreja precisa de CNPJ?

Não basta apenas defender que a Igreja possui imunidade tributária, afinal, ela precisa estar no rol de percepção do Estado e da municipalidade.

Direito Religioso

em

Janelas de uma igreja. (Foto: TuendeBede / Pixabay)

É importante que os cristãos compreendam o caminho que a sua comunidade de fé precisa tomar, para que tudo fique juridicamente e administrativamente saudável.

A igreja visível possui duas naturezas aqui na Terra, a saber, a natureza social (aquela que advém do seu Estatuto Social) e a natureza jurídica (que nasce com o CNPJ).

Há diferenças essenciais entre o momento que os fiéis se reúnem pela primeira vez, consolidando no plano espiritual uma nova comunidade de fé, e o momento em que o governo da Igreja (ou o conselho fiscal, ou aqueles responsáveis pela parte financeira e administrativa da Igreja) organiza a documentação para que a Igreja e seu Templo sejam reconhecidos por parte do Estado.

Não basta apenas defender que a Igreja possui imunidade tributária, afinal, ela precisa estar no rol de percepção do Estado e da municipalidade.

Assim como o Cadastro de Pessoas Física (CPF) serve para identificar quem somos em nosso país, a Igreja também vai se utilizar de um Cadastro para ser identificada pelo Estado.

De 2016 até 2019, houve mudanças na legislação brasileira no quesito dos templos, e a liderança da Igreja precisa estar atenta a tais mudanças, principalmente nas implicações que isso enseja nas Igrejas-Sede e nas Congregações!

No vídeo, falamos mais sobre o tema, com detalhes imperdíveis!

Direito Religioso é um canal formado por Thiago Rafael Vieira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, pós-graduado em Direito do Estado pela UFRGS e Jean Marques Regina, 2º VP do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, ambos advogados, professores e escritores, com pós-graduação em Direito Constitucional e Liberdade Religiosa pelo Mackenzie, com estudos pela Universidade de Oxford (Regent’s Park College) e pela Universidade de Coimbra e pós-graduandos em Teologia pela ULBRA.

Publicidade